Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar
A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.
Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir de vez?
Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurÃdica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.
ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.
ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado†editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?
Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão muito importante: tais como é possÃvel que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?
Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.
Saiba como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.
Contudo o importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, saiba como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.
Do lado Destes lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir SpÃndola. Denúncias contra a famÃlia SpÃndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela PolÃcia.
A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por BrasÃlia uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.
Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por Aspecto de algué especialmentem, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).
Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possÃvel qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema de “custo PaÃs do futebolâ€. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse paÃs nãeste é confiávelâ€. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.
Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo do pauta.
Mas não menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de deter veja o site sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.