Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão muito importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Contudo o importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela Polícia.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por Aspecto de algué especialmentem, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo do pauta.

Mas não menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de deter veja o site sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

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