Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — O de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Porém o importante é que você ótima publicação para ler nãeste Pode vir a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam através do tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar o processo por pauta.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir de vez?